Lei de Proteção de Dados
Em cumprimento do disposto no artigo 5º da Lei 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (doravante "LOPD"), "Sanganxa Music Store" informa-o de que os dados de carácter pessoal que nos facultar através do nosso site serão recolhidos em ficheiros cujo responsável é SANGANXA MUSIC STORE, S.L.
Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos dados pessoais nos termos e condições previstos na LOPD em Avda. Jaume I, 57 - 46814 Llanera de Ranes (Valencia).
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Os dados pessoais que fornecer à "Sanganxa Music Store" serão tratados com a finalidade de lhe prestar os serviços que solicitar, em particular, os serviços prestados através da presente página web da "Sanganxa Music Store", bem como para o informar sobre produtos e serviços e, em geral, informações de carácter comercial que possam ser do seu interesse. a "Sanganxa Music Store" informa-o que implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado.
Tudo isto em conformidade com o disposto no artigo 9 da LOPD e no Real Decreto 994/1999, de 11 de junho, pelo qual se aprova o Regulamento de medidas de segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal.
Registo Comercial de Valência T.8.759 F.15. Apresentação 1/941/476 Folio: 71.
Sanganxa Music Store SL
CIF: B97905798
Av. Jaume I, 69
Llanera de Ranes - 46814 - Valência
Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal
Direito à informação na recolha de dados (Art. 5 LOPD). Os interessados a quem se solicite o fornecimento de dados de carácter pessoal devem ser previamente informados de forma expressa, precisa e inequívoca: da existência de um ficheiro ou tratamento de dados pessoais, da finalidade da sua recolha e dos destinatários da informação; do carácter obrigatório ou facultativo da sua resposta às questões que lhe são colocadas; das consequências da obtenção dos dados ou da recusa em fornecê-los; da possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação ou, se for caso disso, do seu representante; tem o direito de ser informado da constituição de um ficheiro que lhe diga respeito.
Direito de consultar o Registo Geral de Proteção de Dados (Art. 14 LOPD). Qualquer pessoa pode ser informada, solicitando as informações adequadas ao Registo Geral de Proteção de Dados, sobre a existência de tratamento de dados pessoais, as suas finalidades e a identidade do responsável pelo tratamento. O Registo Geral está aberto à consulta pública e é gratuito.
Direito de acesso (Art. 15 LOPD) O interessado tem o direito de solicitar e obter, gratuitamente, informação sobre os seus dados pessoais objeto de tratamento, a origem dos mesmos, assim como as comunicações efectuadas ou previstas sobre os mesmos.
Direito de retificação e cancelamento (Art. 16 LOPD). O responsável pelo tratamento tem a obrigação de exercer o direito de retificação ou cancelamento do interessado no prazo de 7 dias. Neste caso, ser-lhe-á devolvido o montante total da compra, menos os gastos de envio e/ou financeiros.
Direito a indemnização (Art. 19 LOPD). As pessoas interessadas que, como consequência do incumprimento das disposições da presente lei por parte do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, sofram danos ou prejuízos nos seus bens ou direitos, terão direito a uma indemnização. No caso de ficheiros privados, a ação deve ser intentada nos tribunais comuns.
Notas: Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. As facturas serão registadas nos livros de contabilidade da empresa. Uma vez confirmada a compra, o cliente estará na posse da fatura e, se não for esse o caso, terá o direito de a reclamar. Não nos responsabilizamos por eventuais erros tipográficos que possam existir neste catálogo.
PERÍODO DE GARANTIA: Garantia contra defeitos de impressão e não caduca.